A guarda é compartilhada e preciso me mudar de cidade com meus filhos. Posso?

Cada caso deve ser analisado como único. Não há regulamentos engessados e o melhor interesse da criança sempre deverá prevalecer.

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Essa e outras questões são trazidas aos advogados na maioria das vezes por mães, as quais se veem num dilema entre optar por um recomeço familiar e/ou profissional ou abdicar de tudo por conta da recusa do outro genitor guardião em ter os filhos morando em local distante.

No entanto, antes de qualquer decisão, ambos os genitores têm de pensar e entender o que realmente é a guarda compartilhada.

Pois bem. A guarda compartilhada, em primeiro lugar, não pode ser confundida com convivência alternada, a qual muitos juristas chamam de “guarda alternada”, ou seja, aquela que ocorre quando os genitores dividem o tempo de moradia dos filhos com cada um deles. No Brasil, aliás, tal regime de convivência não é usual e plenamente aceito pelo Judiciário.

Mas o que é, então, a tal guarda compartilhada dos filhos?

Em poucas palavras, na guarda compartilhada pai e mãe participam efetivamente da educação e formação de seus filhos.

Em tese, numa situação na qual a guarda seja compartilhada e a mãe – que reside com os filhos – necessitar se mudar para uma cidade diferente da cidade onde o genitor resida – poderá fazê-lo com suprimento judicial, caso o pai das crianças não autorize a mudança.

Porém, há de se ter em mente que, no direito de família, cada caso deve ser analisado como único. Não há regulamentos engessados e o melhor interesse da criança sempre deverá prevalecer.

Hoje, com a aproximação cada vez maior do Direito de Família da Constituição Federal, temos que ter sempre em mente, antes de tomarmos qualquer decisão nesse sentido, os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade entre homens e mulheres e do melhor interesse e o bem estar dos filhos.

Por fim, vale lembrarmos das sábias palavras do Desembargador Dárcio Lopardi Mendes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que: “As mudanças impostas pela sociedade atual, tais como inserção da mulher no mercado de trabalho e a existência de uma geração de pais mais participativos e conscientes de seu papel na vida dos filhos, vem dando a ambos os genitores a oportunidade de exercerem, em condições de igualdade, a guarda dos filhos comuns. […] Se um dos genitores quer mudar de cidade ou de Estado, para atender a interesse próprio e privado, não poderá tal desiderato sobrepujar o interesse do menor. Só se poderia admitir tal fato, se o interesse do genitor for de tal monta e sobrepujar o interesse da criança.”

* Photo credit: Sydney Treasures Photography via Visualhunt / CC BY

 

Paula de Maragno é advogada, formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP – PUC/SP. Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil desde 1998. Associada efetiva do Instituto do Advogados de São Paulo – IASP e da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP. Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Membro da rede internacional de prestadores de serviços jurídicos LEGALWEST. Conheça seu escritório e demais membros no site www.maragno.adv.br.