Como fica a partilha do imóvel financiado, no divórcio?

Assim, quando um casal adquire um imóvel mediante financiamento e acaba por se divorciar antes da quitação do contrato, devem ser partilhados entre o casal somente os valores do financiamento que foram pagos durante a constância do casamento.

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Como fica a partilha do imóvel financiado, no divórcio?
O regime de bens mais adotado nos casamentos no Brasil é o da comunhão parcial de bens, previsto nos artigos 1.658 e 1.666, do Código Civil. Esse é o regime que também se aplica às uniões estáveis quando os companheiros não fizerem a opção por outro.
Neste regime, os bens adquiridos a título oneroso na constância da união formam o patrimônio comum do casal e, por tal razão, deverão ser partilhados igualitariamente. Ressalta-se que, para essa partilha igualitária, não é levado em consideração a proporção das contribuições – materiais ou imateriais – dos cônjuges, na construção do patrimônio.
Assim, quando um casal adquire um imóvel mediante financiamento e acaba por se divorciar antes da quitação do contrato, devem ser partilhados entre o casal somente os valores do financiamento que foram pagos durante a constância do casamento.
Isso, porque quando se contrata um financiamento para aquisição de imóvel, o bem passa a ser de titularidade da Instituição Financeira que concedeu o empréstimo, até a quitação integral e total de tal contrato. Dessa forma, o casal não possui a propriedade do imóvel, o que acontecerá somente mediante o registro no Cartório de Imóveis, conforme preceitua o Artigo 1.245, do Código Civil.
Assim, caso uma das partes permaneça na posse do imóvel, após a partilha dos valores despendidos durante a união, e assuma exclusivamente o pagamento das prestações futuras, poderá fazer jus à integralidade do imóvel.
No entanto, é certo que as partes podem optar pelo divórcio, postergando a partilha de bens para momento futuro. Nesse caso, continuariam condôminos quanto ao bem adquirido, mas desde que as parcelas do contrato de financiamento continuassem sendo quitadas por ambos, igualitariamente.

*Photo via Visualhunt

Paula de Maragno é advogada, formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP – PUC/SP. Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil desde 1998. Associada efetiva do Instituto do Advogados de São Paulo – IASP e da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP. Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Membro da rede internacional de prestadores de serviços jurídicos LEGALWEST. Conheça seu escritório e demais membros no site www.maragno.adv.br.