Pensão Alimentícia em favor dos filhos: até quando pagar?

Uma das dúvidas mais comuns de genitores que destinam verba alimentar aos filhos é até quando terão que cumprir este dever moral e legal.

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Uma das dúvidas mais comuns de genitores que destinam verba alimentar aos filhos é até quando terão que cumprir este dever moral e legal, advindo do Poder Familiar, que antigamente chamávamos de Pátrio Poder.

Muitos acreditam que o pagamento de pensão alimentícia deveria cessar automaticamente quando o filho completasse a maioridade, ou seja, 18 anos. Outros simplesmente decidem parar de pagar após o filho terminar o curso superior.

A questão, no entanto, não é tão simples.

As leis que tratam do assunto não esclarecem qual o termo final para a cessação do pagamento da pensão alimentícia aos filhos e, por isso, coube a doutrina e a jurisprudência suprir essa omissão legal.

Todavia, nem os doutrinadores e nem as decisões dos tribunais são uniformes em relação ao marco final do pagamento alimentar.

A decisão majoritária dos tribunais, porém, é a de que os alimentos devem ser prestados ao filho até que este termine curso superior, o que se dá por volta dos 24 anos; mas a referida pensão alimentícia não mais se baseia no Poder Familiar, passando a ser fundamentada na relação de parentesco entre eles.

Em qualquer caso, contudo, é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que o cancelamento da pensão alimentícia em prol dos filho, fixada judicialmente, não é automático e depende de ação específica para tanto.

*Photo via Visual Hunt

 

Paula de Maragno é advogada, formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP – PUC/SP. Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil desde 1998. Associada efetiva do Instituto do Advogados de São Paulo – IASP e da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP. Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Membro da rede internacional de prestadores de serviços jurídicos LEGALWEST. Conheça seu escritório e demais membros no site www.maragno.adv.br.